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8002372-33.2023.8.05.0042
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 6.599,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA
CNPJ 15.***.***.0001-74
PSERV
FIDELCINO MENDES DA SILVA
CPF 126.***.***-32
Advogados / Representantes
KALANIT TIECHER CORNELIUS DE ARRUDA
OAB/MS 20357•Representa: ATIVO
RANGEL MARTINS DOS ANJOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANDARA DOS SANTOS ALVES
OAB/BA 72845•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024, 10:33Baixa Definitiva
25/07/2024, 10:33Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/07/2024, 10:33Decorrido prazo de FIDELCINO MENDES DA SILVA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:29Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 00:29Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024, 02:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024, 02:56Não conhecido o recurso de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA - CNPJ: 15.245.499/0001-74 (RECORRENTE)
12/06/2024, 21:36Conclusos para decisão
05/06/2024, 15:07Decorrido prazo de PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024, 00:08Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024, 03:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024, 03:48Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024, 07:27Conclusos para decisão
29/04/2024, 10:51Conclusos para julgamento
25/04/2024, 14:20Documentos
Decisão
•12/06/2024, 21:36
Despacho
•09/05/2024, 07:27
Sentença
•30/03/2024, 21:34
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 10:45