0784848-07.2013.8.05.0001

Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 435,36

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 04/04/2023.

29/05/2023, 01:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/05/2023, 09:48

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 09:48

Baixa Definitiva

23/05/2023, 09:48

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

08/04/2023, 02:37

Juntada de certidão

04/04/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 07:27

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

02/04/2023, 18:51

Conclusos #Não preenchido#

16/12/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:53

Recebidos os autos

14/12/2022, 14:00

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 14:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 17:16

Despacho

•21/09/2017, 17:26

Sentença

•26/07/2017, 09:55

Sentença

•29/03/2017, 09:07

Ato Ordinatório

•17/09/2015, 12:52

Ato Ordinatório

•31/01/2014, 18:38

Despacho

•26/07/2013, 14:41