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8000971-77.2023.8.05.0113
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
JAMILLE BARRETO ROSA
CPF 019.***.***-71
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/09/2024, 07:19Baixa Definitiva
19/09/2024, 07:19Transitado em Julgado em 14/08/2024
16/09/2024, 08:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 04:47Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024, 04:36Decorrido prazo de JAMILLE BARRETO ROSA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 01:17Publicado Sentença em 27/06/2024.
11/07/2024, 09:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
11/07/2024, 09:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Jamille Barreto Rosa Advogado: Julio Cezar Vila Nova Brito (OAB:BA58436) Advogado: Jorge Andre Cerqueira Latrilha (OAB:BA17814) Requerido: Municipio De Itabuna Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8000971-77.2023. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 8000971-77.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna
24/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
21/06/2024, 23:45Indeferida a petição inicial
21/06/2024, 23:45Decorrido prazo de JAMILLE BARRETO ROSA em 26/04/2023 23:59.
05/06/2023, 16:22Conclusos para despacho
10/05/2023, 14:11Expedição de decisão.
10/05/2023, 14:11Expedição de decisão.
21/03/2023, 17:26Documentos
Sentença
•21/06/2024, 23:45
Decisão
•21/03/2023, 16:10