8000488-80.2022.8.05.0081

Apelação CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Des. Rolemberg José Araújo Costa

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 07:49

Baixa Definitiva

14/02/2025, 07:49

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/02/2025, 07:49

Transitado em Julgado em 14/02/2025

14/02/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:50

Decorrido prazo de LORENA MACIEL DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:10

Decorrido prazo de SHEILA CAROLINE DO NASCIMENTO MACIEL em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:28

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de Ap 8000488_80.2022.805.0081 intimação acórdão

25/11/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 19:05

Juntada de certidão

25/11/2024, 16:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 12:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

21/11/2024, 20:11

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•25/11/2024, 19:06

Acórdão

•21/11/2024, 20:11

Despacho

•02/08/2024, 17:23

Despacho

•02/08/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:09

Sentença

•20/06/2024, 18:59

Sentença

•20/06/2024, 18:48

Despacho

•03/04/2023, 20:36

Despacho

•03/04/2023, 20:27

Despacho

•26/01/2023, 20:15

Despacho

•26/01/2023, 09:52

Decisão

•30/08/2022, 15:31

Decisão

•30/08/2022, 14:56

Decisão

•14/06/2022, 12:21