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8038193-61.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/03/2022
Valor da Causa
R$ 35.027,76
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALMIRA DE SOUZA LEAL
CPF 869.***.***-20
Autor
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS DE SOUZA LEAL
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo de ALMIRA DE SOUZA LEAL em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:03

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 12:32

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 13:57

Baixa Definitiva

12/02/2026, 13:57

Juntada de certidão

12/02/2026, 13:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:47

Decorrido prazo de ALMIRA DE SOUZA LEAL em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2025.

11/11/2025, 22:15

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 22:15

Comunicação eletrônica

09/11/2025, 07:29

Disponibilizado no DJEN em 09/11/2025

09/11/2025, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:07

Decorrido prazo de ALMIRA DE SOUZA LEAL em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:46
Documentos
Ato Ordinatório
09/11/2025, 07:29
Ato Ordinatório
09/11/2025, 07:29
Sentença
22/07/2025, 15:20
Sentença
22/07/2025, 15:20
Sentença
22/07/2025, 15:20
Despacho
11/04/2025, 15:47
Ato Ordinatório
12/09/2024, 12:14
Ato Ordinatório
12/09/2024, 12:14
Despacho
20/06/2024, 16:32
Despacho
22/01/2024, 11:23
Despacho
16/08/2023, 16:54
Despacho
16/08/2023, 09:07
Despacho
19/09/2022, 12:59
Despacho
16/09/2022, 17:31
Despacho
31/03/2022, 13:54