8000688-38.2024.8.05.0010

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA ALICE TANAN MANGABEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

07/04/2026, 16:30

Juntada de certidão

07/04/2026, 16:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 16:39

Expedição de intimação.

27/03/2026, 19:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 05:08

Juntada de certidão

23/02/2026, 11:23

Expedição de intimação.

23/02/2026, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:23

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 07:00

Juntada de certidão

11/02/2026, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 11:20

Despacho

•09/02/2026, 10:50

Decisão

•16/01/2026, 13:50

Decisão

•03/12/2025, 08:43

Despacho

•13/02/2025, 10:16

Outros documentos

•07/07/2024, 14:12

Decisão

•20/06/2024, 13:46