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0512879-42.2015.8.05.0001
Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/03/2015
Valor da Causa
R$ 33.249,75
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/01/2026, 17:06Arquivado Definitivamente
18/01/2026, 17:06Baixa Definitiva
18/01/2026, 17:06Conclusos para julgamento
16/01/2026, 13:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.
14/01/2025, 22:48Decorrido prazo de ARMANDO DE OLIVEIRA LEAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:54Decorrido prazo de SUELI DA SILVA OLIVEIRA LEAL em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024, 00:54Expedição de decisão.
07/10/2024, 12:21Expedição de decisão.
24/09/2024, 11:28Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/09/2024, 11:28Conclusos para decisão
21/08/2024, 11:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024, 03:51Expedição de decisão.
10/07/2024, 14:09Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 14:07Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 14:03Documentos
Sentença
•18/01/2026, 17:06
Decisão
•07/10/2024, 12:21
Decisão
•24/09/2024, 11:28
Decisão
•10/07/2024, 14:09
Decisão
•20/06/2024, 18:00
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 16:53
Ato Ordinatório
•22/04/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•07/03/2024, 08:28
Ato Ordinatório
•26/01/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•26/01/2024, 16:44
Decisão
•26/01/2024, 16:32
Decisão
•04/10/2023, 16:04
Despacho
•16/08/2023, 11:59
Certidão
•17/03/2023, 08:03
Ato Ordinatório
•09/02/2023, 13:49