0100681-77.2011.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DE ALAGOAS [ELETROBRAS DISTRIBUICAO ALAGOAS]

CNPJ 12.***.***.0001-00

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

CNPJ 02.***.***.0001-89

Autor

BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-03

Autor

PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Terceiro

PDG

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO AMORIM ARAUJO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: ATIVO

INGRID LEAL SCHWARZELMULLER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANO MORAL LOPES

OAB/BA 28956•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 15:14

Baixa Definitiva

17/12/2024, 15:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/12/2024, 15:14

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:13

Decorrido prazo de EMMANOEL CABRAL VELOSO FILHO em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de BNI BALTICO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:45

Publicado Ementa em 25/11/2024.

23/11/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 01:53

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:46

Conhecido o recurso de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.950.811/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

21/11/2024, 10:07

Conhecido o recurso de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - CNPJ: 02.950.811/0001-89 (APELANTE) e provido em parte

19/11/2024, 19:39

Juntada de Petição de certidão

19/11/2024, 18:26

Deliberado em sessão - julgado

19/11/2024, 16:55

Incluído em pauta para 12/11/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

31/10/2024, 17:40

Documentos

Acórdão

•19/11/2024, 19:39

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 20:22

Outros documentos

•10/06/2024, 16:15

Sentença

•21/05/2024, 09:33

Sentença

•21/05/2024, 07:01

Despacho

•10/08/2023, 11:20

Despacho

•09/08/2023, 18:48

Despacho

•25/08/2021, 10:39

Despacho

•03/11/2020, 20:53

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 17:40

Despacho

•22/04/2019, 15:20

Sentença

•22/04/2019, 15:19

Decisão

•22/04/2019, 15:19

Decisão

•22/04/2019, 15:19

Decisão

•22/04/2019, 15:19