0503444-93.2018.8.05.0274

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

LUCIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF 749.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

IVANA BITTENCOURT LIMA

OAB/BA 16600•Representa: ATIVO

DELCIO MEDEIROS RIBEIRO

OAB/BA 566•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUCIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/04/2026, 07:57

Publicado Despacho em 10/08/2023.

28/04/2026, 07:34

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 12:32

Baixa Definitiva

06/09/2024, 12:32

Transitado em Julgado em 15/08/2024

06/09/2024, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:30

Decorrido prazo de LUCIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:55

Decorrido prazo de LUCIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.

24/07/2024, 21:55

Publicado Sentença em 26/06/2024.

27/06/2024, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

27/06/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Luciane Rodrigues De Oliveira Advogado: Delcio Medeiros Ribeiro (OAB:BA566-B) Advogado: Ivana Bittencourt Lima (OAB:BA16600) Reu: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0503444-93.2018.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista

25/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/06/2024, 10:57

Expedição de despacho.

20/06/2024, 19:12

Julgado improcedente o pedido

20/06/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 15:47

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 10:57

Sentença

•20/06/2024, 19:12

Despacho

•08/08/2023, 18:37

Despacho

•08/05/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:37

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:36

Despacho

•05/09/2022, 17:36

Despacho

•15/06/2021, 16:27

Ato Ordinatório

•27/01/2019, 07:54

Decisão

•21/06/2018, 15:27