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0523308-34.2016.8.05.0001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2022
Valor da Causa
R$ 2.640,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/06/2023
12/06/2023, 11:49Baixa Definitiva
12/06/2023, 11:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/06/2023, 11:49Juntada de certidão
12/06/2023, 11:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2023 23:59.
08/06/2023, 00:13Juntada de Petição de petição
07/06/2023, 17:40Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 00:25Publicado Ementa em 24/04/2023.
03/06/2023, 04:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
02/05/2023, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
02/05/2023, 01:03Juntada de Petição de petição
25/04/2023, 19:07Expedição de Certidão.
24/04/2023, 17:43Expedição de Certidão.
24/04/2023, 17:42Expedição de Certidão.
24/04/2023, 13:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2023, 15:51Documentos
Acórdão
•19/04/2023, 14:52
Despacho
•22/11/2022, 14:16
Despacho
•21/11/2022, 16:49
Despacho
•04/09/2020, 09:54
Ato Ordinatório
•26/06/2020, 17:24
Sentença
•10/05/2019, 17:57
Despacho
•26/04/2018, 17:37
Despacho
•11/11/2016, 00:16
Decisão
•06/07/2016, 14:39