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8001762-46.2023.8.05.0113
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 47.965,68
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
JOSE CLAUDIO DE SOUSA
CPF 435.***.***-15
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE SOUSA em 22/07/2025 23:59.
15/03/2026, 13:28Publicado Intimação em 08/07/2025.
15/03/2026, 09:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/03/2026, 09:51Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE SOUSA em 05/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:49Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE SOUSA em 05/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:18Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DE SOUSA em 05/09/2025 23:59.
03/02/2026, 05:18Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.
19/01/2026, 01:08Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025
19/01/2026, 01:08Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/01/2026, 12:23Decorrido prazo de JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 03:53Decorrido prazo de JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 03:53Decorrido prazo de JORGE ANDRE CERQUEIRA LATRILHA em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 03:53Decorrido prazo de JULIO CEZAR VILA NOVA BRITO em 26/11/2025 23:59.
27/11/2025, 03:53Publicado Intimação em 03/11/2025.
03/11/2025, 00:32Disponibilizado no DJEN em 31/10/2025
01/11/2025, 04:39Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•12/01/2026, 12:23
Ato Ordinatório
•30/10/2025, 07:51
Ato Ordinatório
•13/08/2025, 10:38
Ato Ordinatório
•13/08/2025, 10:34
Sentença
•04/07/2025, 15:05
Decisão
•20/06/2024, 22:46
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 07:26
Despacho
•04/08/2023, 14:19
Despacho
•22/04/2023, 22:19