Voltar para busca
8002206-21.2019.8.05.0113
Apelação CívelAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 988,00
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
LIOMARQUES BARBOSA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LARISSA ALEXANDRINO BARBOSA
OAB/BA 57135•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/03/2026
03/03/2026, 21:39Baixa Definitiva
03/03/2026, 21:39Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/03/2026, 21:39Transitado em Julgado em 03/03/2026
03/03/2026, 21:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.
26/02/2026, 01:29Decorrido prazo de ADAUTINA BRAGA ALVES em 27/01/2026 23:59.
28/01/2026, 02:14Expedição de Certidão.
09/01/2026, 14:48Publicado Ementa em 04/12/2025.
04/12/2025, 08:57Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025
04/12/2025, 08:57Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025
03/12/2025, 10:37Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2025, 15:31Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
28/11/2025, 17:10Juntada de Petição de certidão
27/11/2025, 19:07Deliberado em sessão - julgado
27/11/2025, 18:27Comunicação eletrônica
30/10/2025, 18:17Documentos
Acórdão
•28/11/2025, 17:10
Sentença
•03/06/2025, 14:48
Decisão
•20/06/2024, 22:53
Decisão
•11/01/2024, 17:22
Despacho
•13/07/2023, 10:39
Despacho
•26/05/2023, 11:48
Ato Ordinatório
•23/04/2021, 10:16
Ato Ordinatório
•23/04/2021, 10:14
Decisão
•24/10/2019, 15:47