0338719-09.2013.8.05.0001

Apelação CívelPasse livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 678,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

GERALDO CARLOS DOS SANTOS FILHO

CPF 365.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO

OAB/BA 10377•Representa: ATIVO

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO

OAB/BA 10377•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:55

Recebidos os autos

26/09/2022, 11:45

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 11:45

Documentos

Acórdão

•08/03/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•29/10/2021, 13:12

Despacho

•10/10/2017, 12:47

Sentença

•31/03/2017, 09:46

Despacho

•21/10/2015, 10:06

Despacho

•07/05/2014, 15:58

Despacho

•09/07/2013, 09:52

Despacho

•13/06/2013, 11:00

Decisão

•02/05/2013, 12:21