8002473-31.2022.8.05.0228

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.529,10

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

CLENILDA CORREA DA PAIXAO

CPF 524.***.***-34

Autor

MOTOROLA

Terceiro

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Terceiro

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 00.***.***.1282-09

Reu

MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0003-84

Reu

Advogados / Representantes

LUIS RICARDO MIRANDA DA ROCHA

OAB/BA 48381•Representa: ATIVO

NILTON LOPES BASTOS FILHO

OAB/BA 37923•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/BA 25419•Representa: PASSIVO

EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANGELICA EIKO YOSHIDA

OAB/SP 295349•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/01/2025

31/01/2025, 09:22

Baixa Definitiva

31/01/2025, 09:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/01/2025, 09:22

Juntada de Certidão

31/01/2025, 09:21

Decorrido prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:19

Decorrido prazo de CLENILDA CORREA DA PAIXAO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:19

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 04:28

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 12:58

Conhecido o recurso de CLENILDA CORREA DA PAIXAO - CPF: 524.081.755-34 (RECORRENTE) e não-provido

06/12/2024, 12:58

Conclusos para decisão

29/11/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 13:45

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 12:58

Decisão

•06/12/2024, 12:58

Decisão

•06/12/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 20:00

Sentença

•04/10/2024, 12:52

Sentença

•04/10/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 19:48

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 19:46

Sentença

•26/06/2024, 19:44

Sentença

•20/06/2024, 23:00

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 17:21

Despacho

•05/02/2024, 09:21

Despacho

•08/01/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 09:56