0302283-17.2012.8.05.0250

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARIA ANGELICA SANTANA DE SOUZA

CPF 261.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

JOAO LUIZ DE FREITAS SANTOS

OAB/BA 25152•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ementa em 22/04/2026.

22/04/2026, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 14:30

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO - CNPJ: 13.927.827/0001-97 (APELANTE) e não-provido

08/04/2026, 16:02

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO - CNPJ: 13.927.827/0001-97 (APELANTE) e não-provido

07/04/2026, 10:25

Deliberado em sessão - julgado

07/04/2026, 08:47

Deliberado em sessão - julgado

30/03/2026, 18:22

Juntada de Petição de certidão

30/03/2026, 17:48

Publicado Outros documentos em 03/03/2026.

03/03/2026, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 12:07

Comunicação eletrônica

27/02/2026, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 17:55

Incluído em pauta para 23/03/2026 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

27/02/2026, 16:36

Solicitado dia de julgamento

27/01/2026, 14:41

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2025, 17:13

Documentos

Acórdão

•07/04/2026, 10:25

Decisão

•17/09/2025, 13:59

Decisão

•16/09/2025, 20:11

Acórdão

•03/06/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 15:58

Acórdão

•11/02/2025, 13:12

Despacho

•26/06/2024, 08:22

Despacho

•20/06/2024, 21:27

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:14

Sentença

•05/09/2022, 10:03

Despacho

•30/10/2017, 14:18

Despacho

•13/05/2015, 13:56

Despacho

•29/10/2012, 11:54