8114026-85.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 19.533,09

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PATRICIA BARRETTO SANTOS SOUZA

CPF 659.***.***-78

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PATRICIA BARRETTO SANTOS SOUZA em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 09:13

Decorrido prazo de PATRICIA BARRETTO SANTOS SOUZA em 10/05/2023 23:59.

05/05/2026, 08:13

Publicado Despacho em 25/04/2023.

05/05/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 07:15

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 09:26

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de PATRICIA BARRETTO SANTOS SOUZA em 20/03/2024 23:59.

23/04/2026, 18:52

Publicado Sentença em 06/03/2024.

23/04/2026, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de PATRICIA BARRETTO SANTOS SOUZA em 05/07/2024 23:59.

20/04/2026, 04:43

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

20/04/2026, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 03:56

Expedição de intimação.

07/04/2026, 17:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 17:18

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 01:09

Sentença

•05/12/2025, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/01/2025, 09:21

Sentença

•09/12/2024, 14:52

Sentença

•07/12/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 19:17

Sentença

•04/03/2024, 17:32

Sentença

•04/03/2024, 16:46

Despacho

•12/09/2023, 14:45

Despacho

•20/04/2023, 07:54

Despacho

•20/04/2023, 07:54

Despacho

•20/04/2023, 07:54

Despacho

•02/08/2022, 13:19

Despacho

•01/08/2022, 15:08