0020015-31.2007.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

JOAO MATIAS DE ARAUJO

CPF 224.***.***-00

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Reu

DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA

CNPJ 15.***.***.0001-96

Reu

JOSELITA MARIA SANTOS DE ARAUJO

CPF 733.***.***-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

29/03/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 29/03/2023

29/03/2023, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/03/2023

07/03/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/03/2023, 18:45

Não conhecido o recurso de JOAO MATIAS DE ARAUJO - ESPÓLIO

04/03/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/03/2023

04/03/2023, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

08/02/2023, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 07/02/2023 o prazo para JOAO MATIAS DE ARAUJO manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

08/02/2023, 14:09

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 28/12/2022

28/12/2022, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

27/12/2022, 19:21

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202203875963. Publicação prevista para 28/12/2022)

27/12/2022, 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/12/2022, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/12/2022, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/03/2023, 09:30