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8000629-50.2024.8.05.0010
Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE ANDARAÍ
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MARCUS TADEU GALVAO MENDES
OAB/BA 26050•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 10:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 14:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 18:44Decorrido prazo de MARCUS TADEU GALVAO MENDES em 25/10/2024 23:59.
06/04/2026, 11:23Decorrido prazo de MARCUS TADEU GALVAO MENDES em 25/10/2024 23:59.
06/04/2026, 10:21Publicado Intimação em 18/10/2024.
06/04/2026, 08:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/04/2026, 08:34Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/11/2024 23:59.
08/11/2024, 20:38Decorrido prazo de DT MUCUGÊ em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024, 20:38Juntada de certidão
16/10/2024, 11:32Juntada de certidão
16/10/2024, 11:31Juntada de certidão
16/10/2024, 11:30Expedição de intimação.
16/10/2024, 11:29Expedição de intimação.
16/10/2024, 11:29Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024, 11:04Documentos
Decisão
•16/10/2024, 11:04
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 10:54
Ato Ordinatório
•05/08/2024, 10:19
Outros documentos
•07/07/2024, 14:41
Decisão
•17/06/2024, 11:09