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0000082-66.2007.8.05.0197
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2007
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE PIRITIBA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ADALBERTO BATISTA VIANA
OAB/SP 31178•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
25/11/2025, 08:34Juntada de certidão
08/09/2025, 14:26Juntada de certidão
01/07/2025, 12:53Juntada de petição inicial
05/05/2025, 10:55Publicado Sentença em 26/06/2024.
01/07/2024, 02:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
01/07/2024, 02:45Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
28/06/2024, 20:36Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Enisvaldo Souza Silva Advogado: Adalberto Batista Viana (OAB:SP31178) Reu: Judenilton Ferreira Santana Advogado: Adalberto Batista Viana (OAB:SP31178) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PIRITIBA SENTENÇA 0000082-66.2007.8.05.0197 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Piritiba
25/06/2024, 00:00Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 19:27Baixa Definitiva
20/06/2024, 19:27Expedição de sentença.
20/06/2024, 19:26Extinta a punibilidade por prescrição
20/06/2024, 13:17Conclusos para julgamento
19/03/2024, 10:20Juntada de Petição de Documento_1
18/03/2024, 21:39Juntada de certidão
18/03/2024, 10:38Documentos
Petição
•28/06/2024, 20:36
Sentença
•20/06/2024, 19:26
Sentença
•20/06/2024, 13:17
Despacho
•27/02/2024, 22:04
Despacho
•23/02/2024, 20:29