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8009937-36.2020.8.05.0274
Procedimento Comum CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/09/2020
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
CNPJ 14.***.***.0001-00
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA
Advogados / Representantes
JOBSON LIMA BITTENCOURT
OAB/BA 18246•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SILINALVA NOVAIS GUSMAO em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 02:09Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 16:14Publicado Intimação em 09/02/2026.
09/02/2026, 07:58Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026
07/02/2026, 00:43Juntada de certidão
05/02/2026, 14:14Expedição de intimação.
05/02/2026, 14:14Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 14:14Expedição de despacho.
05/02/2026, 11:32Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/02/2026, 11:32Conclusos para julgamento
22/08/2024, 10:25Juntada de certidão
22/08/2024, 10:25Decorrido prazo de SILINALVA NOVAIS GUSMAO em 19/07/2024 23:59.
31/07/2024, 01:12Juntada de Petição de petição
08/07/2024, 15:42Publicado Despacho em 26/06/2024.
01/07/2024, 03:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
01/07/2024, 03:07Documentos
Sentença
•05/02/2026, 11:32
Despacho
•20/06/2024, 18:09
Despacho
•20/06/2024, 14:52
Despacho
•21/11/2023, 12:33
Despacho
•20/11/2023, 20:40
Ato Ordinatório
•05/11/2020, 13:14
Decisão
•11/09/2020, 19:53