8009586-90.2022.8.05.0113

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 35.566,20

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

DAVID PIRES SOUZA

CPF 471.***.***-91

Autor

JOSE JORGE DIAS DE OLIVEIRA

CPF 645.***.***-72

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: ATIVO

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAVID PIRES SOUZA em 07/03/2023 23:59.

12/05/2026, 17:16

Decorrido prazo de DAVID PIRES SOUZA em 07/03/2023 23:59.

12/05/2026, 14:36

Publicado Despacho em 07/02/2023.

12/05/2026, 13:08

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 08:18

Baixa Definitiva

30/03/2026, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:29

Decorrido prazo de JOSE JORGE DIAS DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE JORGE DIAS DE OLIVEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.

26/02/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 15:40

Expedição de ato ordinatório.

24/02/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 12:33

Juntada de certidão

24/02/2026, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:17

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 12:33

Petição

•24/01/2026, 05:01

Sentença

•16/12/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 12:37

Despacho

•04/08/2025, 16:21

Despacho

•04/08/2025, 15:57

Decisão

•07/04/2025, 15:40

Decisão

•07/04/2025, 13:09

Decisão

•06/04/2025, 20:49

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:21

Decisão

•20/06/2024, 23:12

Despacho

•03/02/2023, 17:13

Documento de Comprovação

•09/12/2022, 11:10

Documento de Comprovação

•09/12/2022, 11:10

Documento de Comprovação

•09/12/2022, 11:10