8124519-24.2022.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.466,12

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

IRLEN DANIELE BORGES DAS VIRGENS

CPF 064.***.***-33

Autor

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

TELEMAR NORTE LESTE

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA DUARTE DA SILVA

OAB/BA 59283•Representa: ATIVO

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891•Representa: PASSIVO

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 15:40

Baixa Definitiva

17/09/2024, 15:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/09/2024, 15:40

Juntada de certidão

17/09/2024, 15:40

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de IRLEN DANIELE BORGES DAS VIRGENS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:49

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de IRLEN DANIELE BORGES DAS VIRGENS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:02

Decorrido prazo de IRLEN DANIELE BORGES DAS VIRGENS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 01:02

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 07:16

Decorrido prazo de IRLEN DANIELE BORGES DAS VIRGENS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2024, 20:17

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2024, 15:44

Documentos

Despacho

•13/08/2024, 11:43

Despacho

•11/08/2024, 20:17

Decisão

•18/07/2024, 17:36

Decisão

•18/07/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 19:52

Sentença

•13/06/2024, 09:11

Sentença

•12/06/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:36

Decisão

•30/08/2022, 11:03

Decisão

•26/08/2022, 14:51