0503818-84.2018.8.05.0250

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.366,66

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ 13.***.***.0001-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PINTO ALMEIDA DOTO

OAB/BA 22922•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2022, 14:24

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/03/2022, 14:24

Transitado em Julgado em 21/03/2022

21/03/2022, 14:24

Juntada de certidão

21/03/2022, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 09/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de ELIANA BARBOSA DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 02:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 20:15

Publicado Ementa em 13/12/2021.

13/12/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

13/12/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/12/2021, 11:06

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO - CNPJ: 13.927.827/0001-97 (APELANTE) e não-provido

09/12/2021, 15:03

Deliberado em sessão - julgado

07/12/2021, 17:33

Incluído em pauta para 07/12/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

26/11/2021, 19:36

Documentos

Acórdão

•07/12/2021, 18:01

Despacho

•03/06/2020, 11:54

Ato Ordinatório

•06/05/2020, 16:37

Sentença

•15/04/2020, 11:42

Decisão

•16/03/2020, 10:54

Despacho

•04/06/2019, 11:03