8001574-83.2022.8.05.0082

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE ITAMARI

Terceiro

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

MARIA ZILMA NERI DE SOUZA AMPARO

CPF 710.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DE MELO SANTANA

OAB/BA 66233•Representa: ATIVO

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB/BA 21234•Representa: PASSIVO

JUCILEI SOUZA SANTOS CARDOSO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO MENDONCA TEIXEIRA

OAB/BA 8229•Representa: PASSIVO

GABRIELA GONCALVES BARRETO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:25

Baixa Definitiva

24/03/2025, 13:25

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/03/2025, 13:25

Transitado em Julgado em 24/03/2025

24/03/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:43

Decorrido prazo de MARIA ZILMA NERI DE SOUZA AMPARO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:13

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 04:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAMARI - CNPJ: 13.753.959/0001-40 (RECORRENTE) e não-provido

11/02/2025, 19:23

Cominicação eletrônica

11/02/2025, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

11/02/2025, 19:23

Conclusos para decisão

11/02/2025, 15:43

Distribuído por sorteio

14/11/2024, 10:34

Conclusos para julgamento

14/11/2024, 10:34

Recebidos os autos

14/11/2024, 10:34

Documentos

Decisão

•11/02/2025, 19:23

Decisão

•11/02/2025, 19:23

Decisão

•11/02/2025, 19:23

Decisão

•04/11/2024, 09:06

Sentença

•08/10/2024, 09:49

Despacho

•20/06/2024, 18:12

Decisão

•22/03/2024, 12:22

Decisão

•20/12/2023, 13:29