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8001417-91.2023.8.05.0271
Tutela CivelRecebimento de bolsa de estudosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 9.395,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VALENÇA
Processos relacionados
Partes do Processo
LEANDRO BARRETO ALVES GUIMARAES
CPF 011.***.***-60
CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDA
CNPJ 01.***.***.0005-90
Advogados / Representantes
GRAZIELLE NOBREGA MATOS
OAB/BA 73956•Representa: ATIVO
SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA
OAB/BA 19229•Representa: ATIVO
JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO
OAB/BA 17832•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Sentença em 27/04/2026.
27/04/2026, 18:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2026, 09:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2026, 17:17Expedição de intimação.
23/04/2026, 17:17Expedição de mandado.
18/04/2026, 21:31Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/04/2026, 21:31Conclusos para julgamento
18/04/2026, 16:59Decorrido prazo de LEANDRO BARRETO ALVES GUIMARAES em 19/03/2025 23:59.
25/02/2026, 18:09Conclusos para julgamento
25/02/2026, 17:28Expedição de Certidão.
25/02/2026, 17:28Expedição de mandado.
25/02/2026, 17:28Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2025.
25/02/2026, 05:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
25/02/2026, 05:26Mandado devolvido Negativamente
05/12/2025, 01:23Decorrido prazo de JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO em 07/11/2025 23:59.
08/11/2025, 01:51Documentos
Sentença
•23/04/2026, 17:17
Sentença
•18/04/2026, 21:31
Despacho
•26/10/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•17/02/2025, 11:48
Acórdão
•03/12/2024, 14:01
Ato Ordinatório
•01/08/2024, 11:07
Sentença
•21/06/2024, 10:18
Sentença
•20/06/2024, 23:16
Documento de Comprovação
•11/05/2023, 17:49
Sentença
•03/05/2023, 07:57
Sentença
•28/04/2023, 16:23