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8000052-14.2018.8.05.0065
Cumprimento De Sentenca De Obrigacao De Prestar AlimentosAlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2018
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MONICA CONCEICAO SANTOS
CPF 019.***.***-52
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ANTONIO DOS SANTOS REIS
OAB/BA 50376•Representa: PASSIVO
ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO
OAB/BA 25273•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MONICA CONCEICAO SANTOS em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 01:15Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2026, 16:47Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/04/2026, 16:47Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2026, 16:47Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
28/04/2026, 16:47Publicado Intimação em 15/04/2026.
15/04/2026, 21:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 21:27Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2026, 17:13Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2026, 17:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 12:30Expedição de intimação.
13/04/2026, 12:27Proferido despacho de mero expediente
10/04/2026, 20:52Conclusos para decisão
02/03/2026, 16:50Classe retificada de ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246)
07/08/2024, 09:03Conclusos para despacho
07/08/2024, 09:03Documentos
Despacho
•10/04/2026, 20:52
Petição
•06/08/2024, 15:55
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 12:38
Despacho
•20/06/2024, 22:24
Ato Ordinatório
•03/04/2024, 15:40
Acórdão
•28/02/2024, 11:35
Despacho
•31/07/2023, 16:30
Despacho
•31/07/2023, 10:12
Ato Ordinatório
•04/05/2023, 10:26
Despacho
•21/03/2023, 11:48
Despacho
•15/03/2023, 16:54
Despacho
•07/02/2023, 13:19
Despacho
•06/02/2023, 14:05
Despacho
•30/07/2021, 11:01
Despacho
•16/09/2020, 12:43