8081456-75.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ROBERT SILVA SOUZA

CPF 089.***.***-09

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO DOURADO DE OLIVEIRA

OAB/BA 67016•Representa: ATIVO

MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ

OAB/BA 6848•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROBERT SILVA SOUZA em 13/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ROBERT SILVA SOUZA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:49

Decorrido prazo de ROBERT SILVA SOUZA em 13/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:43

Publicado Ato Ordinatório em 30/10/2024.

07/04/2026, 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 04/04/2025 23:59.

12/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de ROBERT SILVA SOUZA em 04/04/2025 23:59.

12/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de ROBERT SILVA SOUZA em 08/08/2025 23:59.

11/03/2026, 20:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 20:10

Decorrido prazo de ROBERT SILVA SOUZA em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 20:10

Publicado Certidão em 25/07/2025.

09/03/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

09/03/2026, 21:31

Publicado Sentença em 21/03/2025.

19/02/2026, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

19/02/2026, 15:38

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 15:02

Despacho

•16/02/2026, 15:02

Despacho

•16/02/2026, 15:02

Despacho

•16/02/2026, 15:02

Sentença

•19/03/2025, 14:36

Sentença

•19/03/2025, 14:36

Sentença

•19/03/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 19:14

Decisão

•20/06/2024, 16:23

Decisão

•20/06/2024, 16:23