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8000918-41.2021.8.05.0251
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/01/2026
Valor da Causa
R$ 9.520,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
CNPJ 16.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
AMANDA RAMOS DA SILVA
CPF 043.***.***-78
Advogados / Representantes
HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA
OAB/BA 21898•Representa: ATIVO
NAISE LORENNA BATISTA SENTO SE DA SILVA
OAB/BA 41387•Representa: ATIVO
MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA
OAB/BA 18184•Representa: PASSIVO
MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO
OAB/BA 65380•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
06/05/2026, 10:19Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/05/2026, 10:19Transitado em Julgado em 06/05/2026
06/05/2026, 10:19Transitado em Julgado em 06/05/2026
06/05/2026, 10:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 03:45Decorrido prazo de AMANDA RAMOS DA SILVA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 01:37Publicado Ementa em 06/03/2026.
06/03/2026, 21:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 21:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
05/03/2026, 14:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 18:04Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRADINHO - CNPJ: 16.444.804/0001-10 (APELANTE) e não-provido
04/03/2026, 17:43Juntada de Petição de certidão
04/03/2026, 10:17Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRADINHO - CNPJ: 16.444.804/0001-10 (APELANTE) e não-provido
04/03/2026, 09:45Deliberado em sessão - julgado
04/03/2026, 08:29Publicado Outros documentos em 29/01/2026.
29/01/2026, 04:08Documentos
Acórdão
•04/03/2026, 09:45
Despacho
•19/09/2025, 08:37
Decisão
•01/11/2024, 16:43
Sentença
•20/06/2024, 07:50
Despacho
•26/05/2023, 11:58
Despacho
•29/11/2021, 16:22