8093608-92.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 13.210,21

Orgao julgador

10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ANA LUISA HILTNER BASTOS

CPF 853.***.***-49

Autor

CAIO SANTOS PARISH

CPF 013.***.***-73

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLA CRISTHIE MORAIS DE SOUZA PINTO

OAB/BA 47853•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2023 23:59.

12/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de CAIO SANTOS PARISH em 08/11/2023 23:59.

12/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de ANA LUISA HILTNER BASTOS em 08/11/2023 23:59.

12/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de Secretário Municipal da Fazenda de Salvador - BA em 30/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de CAIO SANTOS PARISH em 30/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de ANA LUISA HILTNER BASTOS em 30/10/2023 23:59.

12/10/2025, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impetrante: Ana Luisa Hiltner Bastos Advogado: Daniella Cristhie Morais De Souza Pinto (OAB:BA47853) Impetrante: Caio Santos Parish Advogado: Daniella Cristhie Morais De Souza Pinto (OAB:BA47853) Impetrado: Secretário Municipal Da Fazenda De Salvador - Ba Impetrado: Municipio De Salvador Ato O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8093608-92.2023.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de CAIO SANTOS PARISH em 28/05/2024 23:59.

21/06/2024, 05:35

Decorrido prazo de ANA LUISA HILTNER BASTOS em 28/05/2024 23:59.

21/06/2024, 05:35

Decorrido prazo de ANA LUISA HILTNER BASTOS em 21/05/2024 23:59.

21/06/2024, 05:35

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 23:58

Baixa Definitiva

20/06/2024, 23:58

Expedição de ato ordinatório.

20/06/2024, 23:58

Decorrido prazo de CAIO SANTOS PARISH em 21/05/2024 23:59.

07/06/2024, 17:11

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2024.

08/05/2024, 22:20

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 23:29

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 23:27

Despacho

•02/10/2023, 18:17

Sentença

•07/08/2023, 16:38

Despacho

•25/07/2023, 15:43