8009943-18.2022.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

DANIELA OLIVEIRA PORTO

CPF 835.***.***-04

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0002-43

Reu

Advogados / Representantes

PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO

OAB/BA 49802•Representa: ATIVO

RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA

OAB/BA 28937•Representa: PASSIVO

BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA

OAB/BA 21449•Representa: PASSIVO

MARCELO SALLES DE MENDONÇA

OAB/BA 17476•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 11:42

Baixa Definitiva

25/09/2024, 11:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/09/2024, 11:42

Juntada de certidão

25/09/2024, 11:39

Juntada de certidão

14/09/2024, 11:07

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de DANIELA OLIVEIRA PORTO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de DANIELA OLIVEIRA PORTO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:20

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 06:18

Juntada de certidão

24/07/2024, 16:37

Conhecido o recurso de DANIELA OLIVEIRA PORTO - CPF: 835.585.005-04 (APELANTE) e provido

22/07/2024, 11:37

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:45

Documentos

Decisão

•23/07/2024, 13:40

Decisão

•22/07/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 20:19

Sentença

•21/05/2024, 09:32

Sentença

•21/05/2024, 06:45

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 09:04

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 11:41

Despacho

•18/07/2023, 10:40

Despacho

•17/07/2023, 22:44

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 16:23

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 08:14

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 08:13