8081396-05.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MAX FRANCO DOS SANTOS

CPF 544.***.***-15

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAX FRANCO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.

23/02/2026, 06:23

Publicado Sentença em 24/03/2025.

23/02/2026, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/02/2026, 03:40

Arquivado Definitivamente

28/12/2025, 19:24

Baixa Definitiva

28/12/2025, 19:24

Decorrido prazo de MAX FRANCO DOS SANTOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:35

Publicado Certidão em 26/09/2025.

27/09/2025, 06:22

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 06:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 09:30

Juntada de certidão

24/09/2025, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2025 23:59.

27/05/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025, 11:55

Comunicação eletrônica

20/03/2025, 11:55

Julgado procedente o pedido

20/03/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 19:39

Documentos

Sentença

•20/03/2025, 11:55

Sentença

•20/03/2025, 11:55

Sentença

•20/03/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:58

Decisão

•20/06/2024, 16:24

Decisão

•20/06/2024, 16:24