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0020076-91.2004.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/02/2004
Valor da Causa
R$ 50,00
Orgao julgador
2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
ARTHUR PEREIRA DE SIMAS REGIS
CPF 001.***.***-87
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
WALDOMIRO AZEVEDO DA SILVA
OAB/BA 95•Representa: ATIVO
MARIA TEREZA COSTA DA ROCHA
OAB/BA 25329•Representa: ATIVO
KATTIA MELLO LOPES
OAB/BA 13213•Representa: ATIVO
RAFAEL FREITAS ARAUJO
OAB/BA 66854•Representa: ATIVO
RICARDO NEGRAO
OAB/SP 138723•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de Banco Itau Sa em 28/04/2023 23:59.
09/05/2026, 15:40Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE SIMAS REGIS em 28/04/2023 23:59.
09/05/2026, 15:40Decorrido prazo de Banco Itau Sa em 28/04/2023 23:59.
09/05/2026, 15:24Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE SIMAS REGIS em 28/04/2023 23:59.
09/05/2026, 15:24Publicado Decisão em 04/04/2023.
09/05/2026, 13:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 13:32Decorrido prazo de Banco Itau Sa em 27/03/2023 23:59.
06/05/2026, 18:26Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE SIMAS REGIS em 27/03/2023 23:59.
06/05/2026, 18:26Publicado Despacho em 23/03/2023.
06/05/2026, 17:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 17:15Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE SIMAS REGIS em 03/05/2023 23:59.
05/05/2026, 17:20Decorrido prazo de Banco Itau Sa em 03/05/2023 23:59.
05/05/2026, 17:20Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE SIMAS REGIS em 03/05/2023 23:59.
05/05/2026, 13:26Decorrido prazo de Banco Itau Sa em 03/05/2023 23:59.
05/05/2026, 13:26Decorrido prazo de ARTHUR PEREIRA DE SIMAS REGIS em 03/05/2023 23:59.
05/05/2026, 13:21Documentos
Sentença
•20/06/2024, 21:00
Sentença
•18/06/2024, 11:25
CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO
•04/03/2024, 07:54
Despacho
•08/01/2024, 13:28
Despacho
•02/10/2023, 12:36
Despacho
•29/09/2023, 14:36
Despacho
•20/04/2023, 14:21
Despacho
•20/04/2023, 14:13
Decisão
•19/04/2023, 10:49
Decisão
•18/04/2023, 15:50
Decisão
•31/03/2023, 15:31
Decisão
•31/03/2023, 10:19
Outros documentos
•29/03/2023, 10:34
Outros documentos
•29/03/2023, 10:34
Despacho
•21/03/2023, 13:11