8062043-47.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2022

Valor da Causa

R$ 65.356,83

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PEDRO JOSE DE ARAUJO

CPF 062.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES

OAB/BA 48037•Representa: ATIVO

CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES

OAB/BA 14768•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE ARAUJO em 05/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

26/04/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 22:48

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:58

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:57

Decorrido prazo de PEDRO JOSE DE ARAUJO em 04/12/2024 23:59.

02/04/2026, 20:51

Publicado Sentença em 19/11/2024.

02/04/2026, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 16:40

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2025 23:59.

12/07/2025, 10:32

Expedição de certidão.

06/05/2025, 15:20

Juntada de certidão

05/05/2025, 19:17

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 16:40

Petição

•08/03/2025, 14:09

Outros documentos

•08/03/2025, 14:09

Sentença

•14/11/2024, 15:55

Sentença

•13/11/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 17:54

Sentença

•18/03/2024, 18:50

Sentença

•15/03/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:17

Despacho

•26/09/2022, 17:25

Despacho

•12/05/2022, 12:02

Despacho

•11/05/2022, 18:10