8141052-58.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.912,81

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PRISCILLA ITANA LEDO LAGO

CPF 840.***.***-91

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA CASTRO DE ANDRADE GAVAZZA

OAB/BA 23215•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PRISCILLA ITANA LEDO LAGO em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 13:03

Publicado Decisão em 26/06/2024.

26/04/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 12:33

Decorrido prazo de PRISCILLA ITANA LEDO LAGO em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 23:17

Decorrido prazo de PRISCILLA ITANA LEDO LAGO em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de PRISCILLA ITANA LEDO LAGO em 30/09/2024 23:59.

15/04/2026, 20:07

Publicado Despacho em 09/09/2024.

15/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

17/12/2024, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

25/10/2024, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de PRISCILLA ITANA LEDO LAGO em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:05

Decorrido prazo de PRISCILLA ITANA LEDO LAGO em 12/09/2024 23:59.

17/09/2024, 17:53

Publicado Sentença em 11/09/2024.

15/09/2024, 15:59

Documentos

Sentença

•09/09/2024, 16:29

Sentença

•06/09/2024, 17:18

Despacho

•05/09/2024, 16:48

Despacho

•04/09/2024, 16:18

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:14

Decisão

•20/06/2024, 18:40

Decisão

•18/06/2024, 17:27

Sentença

•16/05/2024, 19:34

Sentença

•16/05/2024, 15:09

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/04/2024, 16:00

Sentença

•04/04/2024, 14:41

Sentença

•04/04/2024, 08:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/11/2023, 10:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/11/2023, 10:20