0754710-57.2013.8.05.0001

Apelação CívelDecretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 12:20

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/01/2022.

21/01/2022, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 08:34

Cominicação eletrônica

20/01/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 15:41

Devolvidos os autos

12/01/2022, 20:14

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

17/08/2021, 14:17

Recebido da PGM pela Secretaria de Câmara

26/07/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara da PGM

26/07/2021, 00:00

Julgamento

26/07/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGM

15/06/2021, 00:00

Julgamento

20/05/2021, 00:00

Baixa Definitiva

18/05/2021, 00:00

Decisão Cadastrada

07/12/2020, 00:00

Publicação

04/11/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•12/01/2022, 20:14