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8040267-23.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 173.307,72
Orgao julgador
Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães
Partes do Processo
ARIANA OLIVEIRA ROSAS
CPF 836.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.
31/08/2025, 01:13Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 13:02Arquivado Definitivamente
27/08/2025, 13:02Baixa Definitiva
27/08/2025, 13:02Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025, 11:16Decorrido prazo de ARIANA OLIVEIRA ROSAS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 17:51Publicado Ementa em 08/07/2025.
08/07/2025, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 01:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025, 10:38Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 18:04Conhecido o recurso de ARIANA OLIVEIRA ROSAS - CPF: 836.806.835-53 (AGRAVANTE) e não-provido
04/07/2025, 09:51Conhecido o recurso de ARIANA OLIVEIRA ROSAS - CPF: 836.806.835-53 (AGRAVANTE) e não-provido
04/07/2025, 09:44Juntada de Petição de certidão
03/07/2025, 18:49Deliberado em sessão - julgado
03/07/2025, 18:40Expedição de Outros documentos.
02/06/2025, 17:48Documentos
Acórdão
•04/07/2025, 09:44
Despacho
•12/12/2024, 17:06
Despacho
•12/12/2024, 16:45
Decisão
•27/06/2024, 13:58
Decisão
•27/06/2024, 13:53
Decisão
•24/06/2024, 19:52
Outros documentos
•24/06/2024, 18:31