8001747-48.2024.8.05.0176

Procedimento Comum CívelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Pedro Augusto Costa Guerra Órgão Especial

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA

CNPJ 13.***.***.0001-64

Autor

PREFEITURA MUNIZ FERREIRA

Autor

MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA

Terceiro

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

Advogados / Representantes

ITANNA CARNEIRO RIOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Outros documentos em 29/04/2026.

29/04/2026, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 19:13

Juntada de Petição de CIENCIA DE PAUTA

29/04/2026, 14:58

Comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

27/04/2026, 16:44

Incluído em pauta para 18/05/2026 08:00:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

27/04/2026, 12:59

Solicitado dia de julgamento

10/04/2026, 11:52

Conclusos #Não preenchido#

05/02/2026, 10:04

Juntada de certidão

05/02/2026, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUNIZ FERREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 13:29

Juntada de Petição de contra-razões

29/12/2025, 13:29

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:14

Despacho

•30/11/2025, 23:36

Despacho

•30/11/2025, 22:15

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:04

CERTIDÃO

•26/09/2025, 13:18

Acórdão

•22/09/2025, 16:59

Despacho

•28/03/2025, 14:39

Despacho

•27/03/2025, 19:51

Despacho

•25/11/2024, 17:42

Despacho

•25/11/2024, 13:04