8131963-79.2020.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

ALEXANDRE SILVA SANTOS

CPF 065.***.***-27

Autor

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ 29.***.***.0001-06

Autor

SERASA S.A.

CNPJ 62.***.***.0001-80

Autor

FIDC - NPL2

Terceiro

FIDC NPL II

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR CANARIO PENELU

OAB/BA 40473•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: ATIVO

ISABELA OLIVEIRA DE SANTANA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330•Representa: ATIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/04/2024

18/04/2024, 14:03

Baixa Definitiva

18/04/2024, 14:03

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/04/2024, 14:03

Juntada de certidão

18/04/2024, 14:03

Juntada de certidão

26/03/2024, 12:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA SANTOS em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:27

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:27

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:27

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE SILVA SANTOS em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:27

Publicado Ementa em 19/12/2023.

20/12/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

20/12/2023, 02:07

Juntada de certidão

19/12/2023, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/12/2023, 15:06

Documentos

Acórdão

•17/12/2023, 22:18

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 15:02

Sentença

•17/04/2023, 10:23

Sentença

•30/03/2023, 15:36

Petição

•06/04/2022, 18:31

Sentença

•21/03/2022, 08:00

Sentença

•20/03/2022, 02:40

Documento de Comprovação

•03/11/2021, 17:42

Despacho

•18/10/2021, 08:54

Despacho

•09/10/2021, 00:52

Outros documentos

•04/05/2021, 13:45

Outros documentos

•04/05/2021, 13:45

Outros documentos

•04/05/2021, 13:45

Outros documentos

•04/05/2021, 13:45

Outros documentos

•04/05/2021, 13:45