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8001223-71.2024.8.05.0137
Ação Penal - Procedimento OrdinárioContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
BRUNO TINEL DE CARVALHO
OAB/BA 18745•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2026, 11:08Conclusos para decisão
24/04/2026, 13:24Juntada de Petição de #Não preenchido#
23/04/2026, 14:49Expedição de intimação.
22/04/2026, 10:27Proferido despacho de mero expediente
17/04/2026, 10:37Conclusos para decisão
15/04/2026, 12:10Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 17:08Juntada de Petição de petição
13/04/2026, 15:19Publicado Despacho em 13/04/2026.
13/04/2026, 07:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 12:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 08:59Juntada de Petição de petição
25/03/2026, 09:51Publicado Despacho em 24/03/2026.
24/03/2026, 22:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 22:21Juntada de Petição de petição
20/03/2026, 13:50Documentos
Decisão
•27/04/2026, 11:08
Despacho
•22/04/2026, 10:27
Despacho
•17/04/2026, 10:37
Despacho
•09/04/2026, 08:59
Despacho
•20/03/2026, 10:52
Despacho
•20/03/2026, 10:51
Despacho
•17/03/2026, 07:49
Ato Ordinatório
•07/01/2026, 15:02
Ato Ordinatório
•28/11/2025, 16:55
Ato Ordinatório
•27/11/2025, 09:44
Despacho
•26/08/2024, 17:28
Decisão
•06/08/2024, 16:31
Decisão
•06/08/2024, 15:59
Decisão
•24/06/2024, 19:53
Decisão
•27/03/2024, 12:42