0163704-02.2008.8.05.0001

Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2008

Valor da Causa

R$ 8.301,88

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:32

Expedição de intimação.

05/05/2026, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2026, 16:16

Expedição de decisão.

02/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão

02/03/2026, 16:05

Expedição de decisão.

10/02/2026, 18:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 18:55

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.

27/08/2025, 01:28

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 08:30

Sentença

•02/03/2026, 16:16

Decisão

•10/02/2026, 18:55

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 13:23

Acórdão

•16/06/2025, 14:58

Despacho

•21/08/2024, 17:38

Despacho

•21/08/2024, 17:38

Sentença

•24/06/2024, 21:03

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:09

Despacho

•18/06/2021, 09:27

Despacho

•14/09/2020, 10:37

Despacho

•23/03/2017, 09:10

Despacho

•23/03/2017, 09:09

Despacho

•23/03/2017, 09:09