8052886-55.2019.8.05.0001

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.395,94

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

28/03/2026, 02:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 25/03/2026.

25/03/2026, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 17:06

Expedição de despacho.

23/03/2026, 17:06

Conclusos para decisão

13/03/2026, 15:56

Processo Desarquivado

13/03/2026, 15:55

Arquivado Provisoriamente

24/02/2025, 12:14

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA DE MOURA MASCARENHAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

21/07/2024, 01:14

Publicado Decisão em 27/06/2024.

29/06/2024, 07:59

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 17:06

Despacho

•23/03/2026, 17:06

Decisão

•24/06/2024, 21:08

Decisão

•24/06/2024, 21:08

Despacho

•27/10/2023, 16:23

Despacho

•14/05/2021, 09:47