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8036216-05.2020.8.05.0001
Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/04/2020
Valor da Causa
R$ 10.399,20
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente
25/02/2025, 17:47Decorrido prazo de JOAO CLIMACO DOS SANTOS FILHO - ME em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024, 01:13Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.
21/07/2024, 01:14Publicado Decisão em 27/06/2024.
29/06/2024, 07:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
29/06/2024, 07:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Joao Climaco Dos Santos Filho - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 33 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8036216-05.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
26/06/2024, 00:00Expedição de decisão.
24/06/2024, 21:09Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024, 21:09Conclusos para decisão
21/06/2024, 13:58Juntada de informação
21/06/2024, 13:58Juntada de informação
21/06/2024, 13:56Determinado o bloqueio/penhora on line
09/05/2023, 20:16Conclusos para decisão
09/05/2023, 12:21Expedição de carta via ar digital.
17/11/2021, 13:29Expedição de despacho.
02/08/2021, 14:22Documentos
Decisão
•24/06/2024, 21:09
Decisão
•24/06/2024, 21:09
Decisão
•09/05/2023, 20:16
Despacho
•02/08/2021, 14:22
Decisão
•07/05/2021, 15:15
Despacho
•15/04/2020, 08:12