8081796-19.2024.8.05.0001

Remessa Necessária CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.694,52

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SECRETARIO DA FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR - BA

Autor

DANIEL VIEIRA BROWNE RIBEIRO

CPF 788.***.***-04

Autor

CAROLINA OLIVEIRA BAHIA BROWNE RIBEIRO

CPF 779.***.***-20

Autor

Advogados / Representantes

MICHELLE MORAES LINS

OAB/BA 52288•Representa: ATIVO

MICHELLE MORAES LINS

OAB/BA 52288•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 14:05

Baixa Definitiva

05/05/2026, 14:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

05/05/2026, 14:05

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 14:04

Juntada de certidão

05/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:20

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de CAROLINA OLIVEIRA BAHIA BROWNE RIBEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de DANIEL VIEIRA BROWNE RIBEIRO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:30

Publicado Ementa em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

09/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 16:23

Conhecido o recurso de JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR (JUIZO RECORRENTE) e não-provido

05/03/2026, 14:52

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 11:11

Documentos

Petição

•09/03/2026, 16:42

Acórdão

•04/03/2026, 09:47

Despacho

•01/12/2025, 13:17

Despacho

•01/12/2025, 07:27

Sentença

•21/02/2025, 18:20

Despacho

•05/12/2024, 18:15

Decisão

•26/06/2024, 09:55

Despacho

•24/06/2024, 21:13

Despacho

•24/06/2024, 21:13