8120554-09.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 4.219,93

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROMILDA MELO DE SOUSA - ME em 10/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:12

Publicado Sentença em 12/06/2025.

25/03/2026, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 21:38

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 19:28

Baixa Definitiva

10/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 19:28

Expedição de sentença.

10/06/2025, 19:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/06/2025, 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:07

Conclusos para decisão

17/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2025, 21:30

Juntada de Petição de petição

15/02/2025, 21:30

Decorrido prazo de ROMILDA MELO DE SOUSA - ME em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:40

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 19:28

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Despacho

•11/12/2024, 15:10

Despacho

•24/06/2024, 21:15

Despacho

•24/06/2024, 21:15

Despacho de citação por AR Digital

•22/09/2023, 10:30

Despacho de citação por AR Digital

•27/10/2020, 09:51