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0501177-94.2015.8.05.0229
Embargos De Declaracao CivelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIMED DE SANTO ANTONIO DE JESUS COO DE TRABALHO MEDICO
CNPJ 41.***.***.0001-77
IRANILDES SANTANA DE OLIVEIRA
CPF 151.***.***-91
MARIO MILTON SANTOS DE OLIVEIRA
CPF 078.***.***-87
Advogados / Representantes
AILTON BARBOSA DE ASSIS JUNIOR
OAB/BA 18359•Representa: ATIVO
RODRIGO MOTA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/09/2023, 17:24Baixa Definitiva
01/09/2023, 17:24Decorrido prazo de UNIMED DE SANTO ANTONIO DE JESUS COO DE TRABALHO MEDICO em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:52Decorrido prazo de IRANILDES SANTANA DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:52Decorrido prazo de MARIO MILTON SANTOS DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023, 00:51Publicado Ementa em 02/08/2023.
03/08/2023, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023, 01:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/07/2023, 19:05Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023, 14:14Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2023, 14:00Juntada de Petição de certidão
17/07/2023, 17:05Deliberado em sessão - julgado
17/07/2023, 16:38Incluído em pauta para 10/07/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
28/06/2023, 16:52Solicitado dia de julgamento
20/06/2023, 18:46Decorrido prazo de MARIO MILTON SANTOS DE OLIVEIRA em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023, 00:32Documentos
Acórdão
•28/07/2023, 14:00
Despacho
•26/01/2023, 16:04
Despacho
•25/01/2023, 17:55