8000237-06.2021.8.05.0208

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 73.572,27

Orgao julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Autor

MUNICIPIO DE REMANSO

CNPJ 13.***.***.0001-77

Reu

PEDRO HENRIQUE UZAE DOS SANTOS

CPF 021.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA GOMES VIDAL

OAB/BA 31976•Representa: ATIVO

JORGE AUGUSTO BARBOSA MOURA

OAB/BA 39363•Representa: PASSIVO

RAFAEL TORRES NEPOMUCENO DE MENEZES

OAB/BA 49907•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE UZAE DOS SANTOS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:33

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

05/10/2022, 10:49

Juntada de Petição de sentença dos embargos e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

03/10/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 00:26

Publicado Ementa em 15/09/2022.

15/09/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 14:49

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE REMANSO - CNPJ: 13.909.247/0001-77 (APELANTE) e não-provido

14/09/2022, 10:57

Deliberado em sessão - julgado

13/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 17:58

Incluído em pauta para 13/09/2022 09:00:00 Sala 03.

31/08/2022, 17:57

Solicitado dia de julgamento

30/08/2022, 10:03

Retirado de pauta

29/08/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 09:59

Documentos

Despacho

•22/11/2022, 10:47

Despacho

•22/11/2022, 09:10

Sentença dos Embargos e certidão de trânsito em julgado ou declaração de não interposição

•03/10/2022, 10:33

Acórdão

•13/09/2022, 12:01

Despacho

•22/07/2022, 17:11

Despacho

•22/07/2022, 07:45

Despacho

•30/06/2022, 15:17

Sentença

•29/04/2022, 10:40

Despacho

•14/05/2021, 11:23

Despacho

•15/02/2021, 12:07