0572763-36.2014.8.05.0001

Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 112.316,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 06.***.***.0001-25

Autor

CONSIL

Terceiro

PERLA GRAZIELA DOS SANTOS SILVA ISRAEL

CPF 919.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS

OAB/BA 60554•Representa: ATIVO

CARLOS MIGUEL BAPTISTA GOMES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA

OAB/BA 20644•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

13/05/2026, 18:41

Incluído em pauta para 08/06/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

13/05/2026, 17:54

Solicitado dia de julgamento

12/05/2026, 09:02

Decorrido prazo de PERLA GRAZIELA DOS SANTOS SILVA ISRAEL em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:07

Conclusos #Não preenchido#

08/05/2026, 12:06

Juntada de Petição de contra-razões

07/05/2026, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:47

Publicado Ementa em 29/04/2026.

01/05/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

29/04/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 15:05

Conhecido o recurso de CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 06.266.947/0001-25 (APELANTE) e provido em parte

27/04/2026, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 17:38

Acórdão

•24/04/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 16:01

Sentença

•23/10/2025, 13:33

Sentença

•23/10/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 10:48

Sentença

•24/09/2025, 09:02

Sentença

•23/09/2025, 13:11

Despacho

•02/09/2025, 09:29

Despacho

•29/08/2025, 17:47

Despacho

•15/05/2025, 15:26

Despacho

•07/04/2025, 10:05

Despacho

•04/04/2025, 17:26

Despacho

•11/11/2024, 09:54

Despacho

•08/11/2024, 13:39