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8000054-69.2021.8.05.0229
Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2021
Valor da Causa
R$ 16.697,02
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Partes do Processo
CONDOMINIO PARQUE CAJUEIRO
CNPJ 17.***.***.0001-47
EMBASA S/A
EMBASA S.A
EMBASA
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Advogados / Representantes
DIRLANE SILVA ALMEIDA
OAB/BA 64344•Representa: ATIVO
GENYSSON SANTOS ARAUJO
OAB/BA 20303•Representa: PASSIVO
HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR
OAB/BA 68978•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.
11/05/2026, 09:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2026, 04:46Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 12:13Expedição de intimação.
07/05/2026, 12:13Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 12:13Juntada de Petição de petição
23/02/2026, 10:19Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 28/07/2025 23:59.
21/10/2025, 03:37Expedição de intimação.
25/06/2025, 11:20Expedição de Ofício.
25/06/2025, 11:20Juntada de outros documentos
24/06/2025, 22:51Decorrido prazo de CONDOMINIO PARQUE CAJUEIRO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 10:47Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 10:47Publicado Notificação em 26/05/2025.
25/05/2025, 19:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
25/05/2025, 19:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501744335
22/05/2025, 15:36Documentos
Ato Ordinatório
•07/05/2026, 12:13
Ato Ordinatório
•07/05/2026, 12:13
Decisão
•22/05/2025, 15:36
Decisão
•22/05/2025, 08:30
Petição
•03/07/2024, 15:20
Sentença
•21/04/2024, 23:29
Sentença
•21/04/2024, 11:01
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 19:12
Ato Ordinatório
•27/09/2021, 13:40
Decisão
•27/09/2021, 10:52
Decisão
•24/09/2021, 11:20
Despacho
•11/03/2021, 11:26
Despacho
•10/03/2021, 15:21