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8006596-98.2024.8.05.0229
Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/06/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Partes do Processo
MERCADINHO COSTA PORTO LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-74
UNIMED
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
CNPJ 02.***.***.0005-30
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA
CNPJ 07.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
JAMILLA DOS SANTOS DE SOUZA
OAB/BA 31032•Representa: ATIVO
ANDRE SILVA ARAUJO
OAB/BA 62915•Representa: PASSIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO
OAB/SP 200863•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MERCADINHO COSTA PORTO LTDA em 19/07/2024 23:59.
20/04/2026, 17:43Decorrido prazo de MERCADINHO COSTA PORTO LTDA em 19/07/2024 23:59.
20/04/2026, 14:14Publicado Decisão em 26/06/2024.
20/04/2026, 11:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/04/2026, 11:52Arquivado Definitivamente
29/04/2025, 23:30Baixa Definitiva
29/04/2025, 23:30Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025, 04:39Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025, 04:39Decorrido prazo de MERCADINHO COSTA PORTO LTDA em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025, 04:39Publicado Sentença em 26/02/2025.
13/03/2025, 02:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
13/03/2025, 02:09Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 29/07/2024 23:59.
25/02/2025, 19:32Homologada a Transação
24/02/2025, 11:44Expedição de certidão.
24/02/2025, 11:44Conclusos para julgamento
23/02/2025, 10:56Documentos
Sentença
•24/02/2025, 12:54
Sentença
•24/02/2025, 11:44
Ato Ordinatório
•06/11/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•26/06/2024, 00:39
Decisão
•20/06/2024, 13:13
Decisão
•18/06/2024, 19:15