0500844-69.2014.8.05.0006

Recurso Inominado CívelTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.800,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

DAYSE SANTOS SOUZA BATISTA

CPF 033.***.***-01

Autor

TIM CELULAR S.A.

CNPJ 04.***.***.0044-10

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/02/2025

10/02/2025, 08:05

Baixa Definitiva

10/02/2025, 08:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/02/2025, 08:05

Juntada de Certidão

10/02/2025, 08:05

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:26

Decorrido prazo de DAYSE SANTOS SOUZA BATISTA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 01:04

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 05:00

Provimento por decisão monocrática

05/12/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 21:37

Cominicação eletrônica

05/12/2024, 21:37

Conclusos para decisão

21/11/2024, 13:05

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

01/10/2024, 17:43

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:43

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 21:37

Decisão

•05/12/2024, 21:37

Decisão

•05/12/2024, 21:37

Despacho

•25/07/2024, 16:01

Despacho

•25/06/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 12:56

Sentença

•30/09/2015, 22:23

Despacho

•20/02/2015, 15:48